Auxílio Brasil: Quem tem direito? Como fazer a inscrição
Nesta segunda-feira (10) começará a ser paga a segunda parcela do Auxílio Brasil pelo governo federal. Quem receberá são aqueles beneficiários que possuem o final do número de Inscrição Social (NIS) 1. Os pagamentos da segunda parcela vão até o dia 23 de dezembro conforme divulgado pela Caixa Econômica Federal através do calendário.
Esse benefício não contemplará 17 milhões de pessoas, mesmo apesar das promessas do então presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido), pois nesse mês apenas serão contemplados 13 milhões de beneficiários que receberão o auxílio. No mês de novembro 14 milhões de pessoas foram beneficiadas com o valor médio de R$ 224,00.
Mesmo esse sendo um assunto que não sai das notícias, existem muitas dúvidas das pessoas com relação ao programa ter substituído o Bolsa-Família. então, se você deseja saber mais sobre o Auxílio Brasil e saber também quem tem direito a esse benefício, a como se cadastrar e que valor será pago e muito mais, continue lendo esse artigo até o final e tire todas as suas dúvidas.
O que é o Auxílio Brasil?
O presidente Jair Messias Bolsonaro no início de novembro assinou um decreto que regulamentou o Auxílio Brasil com o intuito de substituir o programa de distribuição de renda Bolsa-Família que foi criado em 2003. Essa medida é uma forma de aumentar a popularidade do então presidente, pois bem perto das eleições de 2022 sua popularidade vem diminuindo muito.
O Auxílio Brasil só terá um ano de duração, tendo data prevista para terminar o pagamento no valor de R$ 400 até dezembro de 2022. Para esse benefício, cerca de R$ 9,3 milhões foram remanejados do orçamento destinado à Bolsa-Família.
Levando em conta o número do final do (NIS) do beneficiário, o pagamento no valor de R$ 400 segue o calendário previsto pela Caixa Econômica Federal, lembrando que aquelas pessoas que receberem menos de R$ 400 no mês de novembro não terá nenhum acréscimo no valor de dezembro.
Mesmo Jair Messias Bolsonaro tendo o intuito de fazer com que o Auxílio Brasil substitua o Bolsa-Família, que foi criado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o programa utiliza os cadastros feitos pelas pessoas inscritas no Bolsa-Família.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Essa pode ser uma pergunta que confunde muitas pessoas, pois essa mudança é tão importante e pode influenciar muito na renda de milhares de cidadãos brasileiros.
Pois para deixar bem claro e tirar todas as dúvidas: o Auxílio Brasil será pago àquelas famílias que possuem renda familiar per capita de até R$ 100,00, pois essas famílias se encaixam na situação de extrema pobreza.
Aquelas famílias que se encaixam também em situação de pobreza que recebem R$ 200,00 também poderão receber o Auxílio, mas a condição para que recebam o benefício é de que as famílias devam possuir entre seus membros mulheres gestantes ou pessoas com menos de 21 anos de idade.
Como receber o Auxilio Brasil?
Existem três maneiras de receber o Auxílio Brasil, por isso preste atenção e fique bem atento as regras para que você não fique de fora desse benefício:
- Se caso a pessoa já for cadastrada no Bolsa-Família, o Auxílio Brasil é pago automaticamente. Sendo assim, não há qualquer necessidade de cadastro.
- Se o cidadão tiver Cadastro Único (CadÚnico), mas não for beneficiário do Bolsa-Família, ele entra em uma lista de espera. Essa lista leva em consideração diversos fatores, como, por exemplo, famílias com maior condição de vulnerabilidade social. São elas: famílias com pessoas em situação de trabalho infantil; quilombolas; grupos indígenas; famílias com componentes libertos de situação análoga ao trabalho escravo; catadores de matérias recicláveis, dentre outras categorias.
Após atender as pessoas em situação de vulnerabilidade, serão identificadas as famílias com menor renda per capita. O Ministério da Cidadania considerará os municípios com os maiores índices de pobreza.
- Caso a pessoa não tenha o CadÚnico, é necessário que ela busque um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Prefeitura do seu município para realizar o cadastro. Vale lembrar que, neste caso, não há garantias de receber o auxílio.
Mesmo a pessoa estando inscrita no Cadastro Único de pessoas, o Auxilio Brasil não será imediatamente concedido segundo o ministério da cidadania. De mês em mês novas pessoas podem ser inseridas, afirmou o órgão responsável.
Mas se você deseja consultar o seu pagamento, existe o aplicativo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal o Caixa Tem, você pode baixá-lo pela loja de aplicativo no seu Smartphone, esse aplicativo está disponível para Android e iOS, através dele você pode obter mais informações sobre o Auxílio como saldo e acompanhar o calendário de pagamento.
Quais são os principais benefícios do programa?
O Auxílio Brasil possui nove modalidades. Segundo o governo federal, os três principais benefícios formam o núcleo básico do novo programa. Que são eles:
Benefício da Primeira Infância, primeira modalidade que é destinada à famílias com crianças com até três anos de idade. O benefício deve ser pago a cada criança, que esteja nessa faixa-etária, por família.
Benefício da Composição Familiar, essa é a segunda modalidade que leva em consideração famílias com gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade. vale lembrar que o Bolsa-Família só contemplava jovens até os 17 anos. Segundo o governo, este benefício é uma forma de incentivar a permanência dos jovens nos estudos.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza, fazendo parte do núcleo principal, essa é a terceira modalidade. Esse benefício será usado caso a renda mensal da família continue abaixo da linha da extrema pobreza. Neste caso, o número de membros da família não é contado.
Conheça os outros 6 benefícios do programa:
Auxílio Esporte Escolar, é o primeiro dos seis benefícios, destinado a jovens de 12 a 17 anos que possuem destaque nos Jogos Escolares Brasileiros e que sejam beneficiados pelo Auxílio Brasil. A segunda bolsa, a chamada Bolsa de Iniciação Científica Júnior, é destinada a alunos que se saem bem em competições científicas e também recebem o Auxílio Brasil.
A terceira modalidade corresponde ao Auxílio Criança Cidadã, destinada aos responsáveis por crianças de zero a 48 meses que, apesar de terem renda, não conseguem vaga em creches públicas ou privadas.. Já o “Auxílio Inclusão Produtiva Rural”, correspondente ao quarto benefício, visa amparar por 3 anos agricultores familiares que possuem inscrição no Cadastro Único.
O quinto e sexto subsídios correspondem ao Subsídio de Integração Produtiva Urbana e ao Subsídio de Compensação Transitória. A primeira é limitada à família e concede benefícios a indivíduos que recebem o Auxílio Brasil e possuem vínculo de trabalho formal. O segundo é voltado para famílias que aguardavam o pagamento do Bolsa Família, mas perderam parte significativa do valor ao mudar para o Auxílio Brasil. Mas atenção! Vale lembrar que esse benefício só será concedido no período de implementação do programa.